6033282-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.333,03

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICK WILLIAM DA CONCEICAO

CPF 754.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

30/01/2026, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 12:53

Processo Desarquivado

30/01/2026, 12:53

Processo Reativado

30/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 12:49

Determinado o arquivamento definitivo

22/10/2025, 08:08

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de PATRICK WILLIAM DA CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•20/07/2025, 22:46

Despacho

•20/07/2025, 22:46

Termo de Audiência

•27/08/2025, 12:02

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Despacho

•27/08/2025, 20:34

Decisão

•22/10/2025, 08:08

Decisão

•05/03/2026, 13:11

Decisão

•05/03/2026, 13:11