6033081-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.058,49

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILCE MOUSINHO FIGUEREDO

CPF 458.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 10:29

Processo Desarquivado

10/03/2026, 10:23

Processo Reativado

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:56

Decorrido prazo de NILCE MOUSINHO FIGUEREDO em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:04

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

14/12/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NILCE MOUSINHO FIGUEREDO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033081-97.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:19

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•07/07/2025, 11:37

Despacho

•05/08/2025, 14:12

Despacho

•13/08/2025, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 09:27

Sentença

•04/09/2025, 16:21

Sentença

•04/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

•04/12/2025, 08:19

Ato ordinatório

•11/12/2025, 07:59