6018578-08.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.260,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ONDINA ZULENE DA SILVA PINTO

CPF 631.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ONDINA ZULENE DA SILVA PINTO em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018578-08.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ONDINA ZULENE DA SILVA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

07/07/2025, 11:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/07/2025, 11:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2025, 11:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 14:35

Despacho

•14/11/2024, 09:36

Despacho

•14/11/2024, 09:36

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Despacho

•03/12/2024, 11:00

Sentença

•17/12/2024, 10:19

Sentença

•17/12/2024, 10:19

Ato ordinatório

•28/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

•15/04/2025, 10:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 11:53

Decisão

•03/07/2025, 14:27