6035391-76.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.618,56

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIDE CRISTINA LOPES DE SOUZA

CPF 822.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SIMON LUCAS DE LIMA FERREIRA

OAB/AP 4236•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:13

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 08:55

Processo Desarquivado

30/01/2026, 08:55

Processo Reativado

30/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/12/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:42

Transitado em Julgado em 26/11/2025

02/12/2025, 08:42

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 11:40

Decisão

•07/07/2025, 11:40

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Despacho

•02/10/2025, 12:57

Sentença

•31/10/2025, 11:30

Sentença

•31/10/2025, 11:30

Pedido de Desarquivamento

•02/12/2025, 10:11

Ato ordinatório

•02/02/2026, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 09:44