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6013272-24.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.309,78
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA ROSA CONCEICAO DA SILVA
CPF 415.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 11:35Decorrido prazo de MARIA ROSA CONCEICAO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 13:32Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 12:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025, 12:12Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ROSA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6013272-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]
28/07/2025, 00:00Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/07/2025, 10:09Juntada de Certidão
25/07/2025, 10:07Transitado em Julgado em 23/07/2025
25/07/2025, 10:06Decorrido prazo de MARIA ROSA CONCEICAO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
25/07/2025, 08:59Publicado Sentença em 08/07/2025.
24/07/2025, 08:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
24/07/2025, 08:20Juntada de Petição de ciência
16/07/2025, 21:43Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 21:42Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013272-24.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ROSA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025, 11:43Documentos
Despacho
•14/03/2025, 12:56
Despacho
•14/03/2025, 12:56
Sentença
•07/07/2025, 11:43
Sentença
•07/07/2025, 11:43