0050210-28.2022.8.03.0001

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 43.644.570,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DENIS

Terceiro

FASCIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA

OAB/SP 334889•Representa: PASSIVO

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406•Representa: PASSIVO

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AP 1488•Representa: PASSIVO

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:25

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:16

Documentos

Decisão

•11/11/2022, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 15:40

Decisão

•22/05/2023, 21:03

Decisão

•16/06/2023, 13:10

Decisão

•04/07/2023, 23:33

Decisão

•21/07/2023, 09:24

Decisão

•08/08/2023, 15:02

Decisão

•09/10/2023, 15:11

Decisão

•04/12/2023, 16:27

Decisão

•01/02/2024, 12:31

Decisão

•20/03/2024, 12:56

Decisão

•21/03/2024, 11:22

Decisão

•24/06/2024, 19:32

Ato ordinatório

•16/07/2024, 11:50

Decisão

•01/08/2024, 15:59