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6040734-53.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 91.080,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO
CPF 512.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2025, 12:23Transitado em Julgado em 20/08/2025
01/09/2025, 12:23Juntada de Certidão
01/09/2025, 12:23Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO em 20/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:14Publicado Sentença em 05/08/2025.
06/08/2025, 14:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
06/08/2025, 14:56Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040734-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/08/2025, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025, 11:08Conclusos para julgamento
01/08/2025, 13:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/08/2025, 13:00Decorrido prazo de JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
31/07/2025, 02:19Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 09:40Publicado Despacho em 08/07/2025.
24/07/2025, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
24/07/2025, 10:27Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6040734-53.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSILENE BRANDAO DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuida Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2025, 00:00Documentos
Despacho
•07/07/2025, 12:45
Despacho
•07/07/2025, 12:45
Sentença
•04/08/2025, 11:08
Sentença
•04/08/2025, 11:08