6064775-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.356,42

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 358.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB/AP 4005•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/07/2025, 09:20

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

22/07/2025, 09:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

22/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064775-21.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/06/2025 23:59.

21/06/2025, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:56

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 08:39

Despacho

•08/01/2025, 08:39

Sentença

•16/02/2025, 20:13

Sentença

•16/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:06

Petição

•02/05/2025, 13:55

Decisão

•06/05/2025, 21:45

Decisão

•06/05/2025, 21:45

Decisão

•04/07/2025, 12:51

Ato ordinatório

•07/07/2025, 12:49

Ato ordinatório

•07/07/2025, 12:49