6006338-50.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.047,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA ILDA BARBOSA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF 481.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GOVERNO ESTADO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MAIA PALHETA

OAB/AP 3969•Representa: ATIVO

BRENDA DE VILHENA MENDONCA

OAB/AP 4134•Representa: ATIVO

JEAN ERICKSSON EVANGELISTA DE MOURA

OAB/AP 2084•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

22/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de ANA ILDA BARBOSA DOS SANTOS VASCONCELOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 14:05

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006338-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANA ILDA BARBOSA DOS SANTOS VASCONCELOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Não conheço dos embargos de declaração opostos pe Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 14:25

Não conhecidos os embargos de declaração

30/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/09/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:20

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 22:35

Decisão

•17/02/2025, 22:35

Decisão

•12/05/2025, 13:55

Despacho

•02/07/2025, 14:22

Despacho

•07/07/2025, 12:45

Despacho

•07/07/2025, 12:45

Sentença

•05/09/2025, 19:24

Sentença

•05/09/2025, 19:24

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Decisão

•30/09/2025, 14:25