6054525-26.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.706,56

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANO BARBOSA FERREIRA

CPF 634.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 09:39

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 10:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 02:45

Documentos

Decisão

•15/10/2024, 11:03

Sentença

•07/01/2025, 14:08

Sentença

•07/01/2025, 14:08

Ato ordinatório

•25/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

•25/04/2025, 09:07

Decisão

•07/07/2025, 12:59

Decisão

•07/07/2025, 12:59

Petição

•13/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

•11/09/2025, 02:45

Ato ordinatório

•11/09/2025, 02:45

Decisão

•11/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:12

Decisão

•05/02/2026, 09:39