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6011165-07.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA MIRIAM SARAIVA LEITE
CPF 250.***.***-34
MARYPAULA RAIZA LEITE DA SILVA
CPF 002.***.***-23
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ANA LUIZA CORREIA DUTRA
OAB/AP 5106•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/10/2025, 08:38Baixa Definitiva
10/10/2025, 08:38Transitado em Julgado em 07/10/2025
07/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
07/10/2025, 00:01Decorrido prazo de MARIA MIRIAM SARAIVA LEITE em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01Decorrido prazo de MARYPAULA RAIZA LEITE DA SILVA em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 00:01Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/09/2025 23:59.
01/10/2025, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 01:20Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 08:43Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 08:43Conhecido o recurso de MARIA MIRIAM SARAIVA LEITE - CPF: 250.298.353-34 (RECORRENTE) e MARYPAULA RAIZA LEITE DA SILVA - CPF: 002.948.772-23 (RECORRENTE) e não-provido
05/09/2025, 08:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 08:30Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/09/2025, 08:24Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•07/03/2025, 08:40
TipoProcessoDocumento#62
•10/06/2025, 14:29
TipoProcessoDocumento#64
•04/08/2025, 08:34
TipoProcessoDocumento#74
•05/09/2025, 08:43
TipoProcessoDocumento#74
•05/09/2025, 08:43
TipoProcessoDocumento#74
•05/09/2025, 08:43