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6001074-28.2025.8.03.0009
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 90.841,34
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
ANA PRISCILA LOD
CPF 709.***.***-15
RUTH HELENA
MUNICIPIO DE OIAPOQUE
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 13:06Juntada de Certidão
18/07/2025, 13:06Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 13:06Juntada de Petição de petição
17/07/2025, 12:04Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 09:21Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001074-28.2025.8.03.0009. REQUERENTE: ANA PRISCILA LOD REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE SENTENÇA Relatório dispensado (art. 27 da lei 12.153/09 c/c art. 38 da lei 9.099/95). A ausência de contestação cau Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2025, 00:00Julgado improcedente o pedido
07/07/2025, 14:23Conclusos para julgamento
04/07/2025, 10:09Juntada de Petição de contestação (outros)
03/07/2025, 12:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 00:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025, 07:54Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025, 07:54Conclusos para decisão
15/04/2025, 15:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025, 17:35Documentos
Decisão
•07/05/2025, 07:54
Decisão
•07/05/2025, 07:54
Sentença
•07/07/2025, 14:23
Sentença
•07/07/2025, 14:23