6045327-62.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.676,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HIDELBRANDO SOUZA DA SILVA

CPF 739.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:41

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de HIDELBRANDO SOUZA DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:52

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 10:23

Despacho

•16/09/2024, 12:52

Despacho

•10/10/2024, 14:14

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Despacho

•03/12/2024, 11:01

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Sentença

•04/04/2025, 14:25

Sentença

•04/04/2025, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2025, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 16:26

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•24/10/2025, 11:12

Ato ordinatório

•06/05/2026, 10:59