6063749-85.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.160,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL MORAES DA SILVA

Autor

RAFAEL MORAES DA SILVA

CPF 007.***.***-41

Autor

RAFAEL MORAES DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA

OAB/AP 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de RAFAEL MORAES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 06:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6063749-85.2024.8.03.0001. REQUERENTE: RAFAEL MORAES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado e evolua-se a Class Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 15/04/2025

07/07/2025, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•20/03/2025, 13:05

Sentença

•20/03/2025, 13:05

Decisão

•07/07/2025, 11:40