6004395-32.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.192,10

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NARA MENDES DOS REIS CASTRO

CPF 809.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA PIRES VIEIRA

OAB/AP 4090•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de NARA MENDES DOS REIS CASTRO em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/08/2025, 08:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/08/2025, 08:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

04/08/2025, 08:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004395-32.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NARA MENDES DOS REIS CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, no qua

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de NARA MENDES DOS REIS CASTRO em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 08/07/2025.

24/07/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•10/03/2024, 15:51

Sentença

•13/05/2024, 20:44

Decisão

•15/08/2024, 12:05

Decisão

•14/10/2024, 18:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 12:19

Decisão

•09/12/2024, 09:22

Decisão

•09/12/2024, 09:21

Decisão

•11/02/2025, 23:39

Decisão

•28/02/2025, 09:15

Decisão

•14/04/2025, 15:42

Decisão

•20/05/2025, 11:23

Decisão

•20/05/2025, 11:23

Decisão

•07/07/2025, 11:39