6010015-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.333,60

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVA

CPF 105.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA

OAB/AP 3849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2026, 08:44

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 22:10

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 06:29

Publicado Ato ordinatório em 05/11/2025.

07/11/2025, 06:29

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 13:15

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 09:46

Decisão

•27/02/2025, 09:46

Sentença

•28/03/2025, 12:44

Sentença

•28/03/2025, 12:44

Decisão

•07/07/2025, 20:39

Decisão

•07/07/2025, 20:39

Decisão

•11/09/2025, 09:01

Ato ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

•03/11/2025, 11:11

Ato ordinatório

•10/12/2025, 22:10

Ato ordinatório

•10/12/2025, 22:10

Decisão

•10/03/2026, 08:44