6025578-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.413,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA DA ROCHA

CPF 004.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:07

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 11:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/12/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/12/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:49

Despacho

•08/05/2025, 11:49

Sentença

•07/07/2025, 22:05

Sentença

•07/07/2025, 22:05

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:04

Ato ordinatório

•17/09/2025, 16:05

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•10/12/2025, 11:10

Decisão

•30/01/2026, 10:43