6027614-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.244,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AURILAN OLIVEIRA BARRETO

CPF 813.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 21:18

Expedição de Alvará.

27/04/2026, 12:32

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 08:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/12/2025, 08:57

Conclusos para decisão

05/12/2025, 22:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/11/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/11/2025, 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/11/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 09:17

Despacho

•14/05/2025, 09:17

Sentença

•07/07/2025, 21:04

Sentença

•07/07/2025, 21:04

Pedido de Desarquivamento

•20/08/2025, 11:18

Decisão

•22/08/2025, 11:11

Decisão

•22/08/2025, 11:11

Decisão

•15/10/2025, 09:56

Ato ordinatório

•03/11/2025, 13:29

Decisão

•09/12/2025, 08:57

Decisão

•09/12/2025, 08:57