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6021667-05.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 6.490,36
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DORALICE CAMPELO DO NASCIMENTO
CPF 209.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:50Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 00:07Conclusos para decisão
24/03/2026, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 13:38Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 13:37Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/03/2026, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2026, 07:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
24/03/2026, 07:58Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2026, 09:08Conclusos para decisão
11/03/2026, 20:12Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 11:36Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2025, 11:19Processo Desarquivado
18/12/2025, 22:14Documentos
Despacho
•04/05/2025, 16:39
Sentença
•07/07/2025, 12:38
Ato ordinatório
•04/08/2025, 09:36
Ato ordinatório
•04/08/2025, 09:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/08/2025, 15:55
Decisão
•28/08/2025, 19:04
Ato ordinatório
•01/09/2025, 08:55
Ato ordinatório
•01/09/2025, 08:55
Decisão
•13/10/2025, 22:21
Pedido de Desarquivamento
•07/12/2025, 11:49
Decisão
•19/12/2025, 11:19
Decisão
•23/03/2026, 09:08
Ato ordinatório
•24/03/2026, 13:37
Decisão
•25/03/2026, 08:50