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6014873-02.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.974,24
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCA DE NAZARE PALHETA ALBUQUERQUE
CPF 209.***.***-87
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
BANCO BV S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 2482•Representa: ATIVO
EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA
OAB/AP 3179•Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/AP 3737•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 12:30Decorrido prazo de FRANCISCA DE NAZARE PALHETA ALBUQUERQUE em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 01:09Publicado Alvará em 07/11/2025.
07/11/2025, 01:09Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCA DE NAZARE PALHETA ALBUQUERQUE REU: BANCO VOTORANTIM S.A. A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) NELBA DE SOUZA SIQUEIRA, do(a) 3º Juizado Esp Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV. PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014873-02.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/11/2025, 00:00Expedição de Alvará.
30/10/2025, 13:38Expedido alvará de levantamento
27/10/2025, 18:50Conclusos para despacho
27/10/2025, 16:37Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/10/2025, 16:37Conclusos para decisão
24/10/2025, 08:09Processo Desarquivado
24/10/2025, 08:09Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 19:43Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 10:57Transitado em Julgado em 10/10/2025
16/10/2025, 10:57Juntada de Certidão
16/10/2025, 10:57Documentos
Despacho
•13/05/2024, 08:04
Despacho
•09/07/2024, 09:33
Despacho
•23/08/2024, 14:05
Decisão
•18/09/2024, 12:28
Despacho
•05/02/2025, 13:46
Sentença
•07/07/2025, 22:35
Sentença
•07/07/2025, 22:35
Decisão
•14/08/2025, 07:59
Decisão
•14/08/2025, 07:59
Sentença
•17/09/2025, 13:31
Sentença
•17/09/2025, 13:31
Protocolo de Petição
•23/10/2025, 19:43
Despacho
•27/10/2025, 18:50