0029581-04.2020.8.03.0001

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MELISSA CARVALHO DOS SANTOS

CPF 041.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/10/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 04/10/2025

04/10/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MELISSA CARVALHO DOS SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/08/2025, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:53

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/11/2020, 21:48

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2021, 15:08

TipoProcessoDocumento#63

•12/03/2021, 10:38

TipoProcessoDocumento#216

•07/04/2021, 10:50

TipoProcessoDocumento#63

•29/11/2022, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•22/02/2023, 20:26

TipoProcessoDocumento#63

•28/02/2025, 19:09

TipoProcessoDocumento#216

•26/03/2025, 10:25

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2025, 09:03

TipoProcessoDocumento#64

•07/07/2025, 17:49

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#63

•14/07/2025, 13:14

TipoProcessoDocumento#74

•29/08/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15

TipoProcessoDocumento#74

•02/09/2025, 12:15