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6000015-27.2024.8.03.0013
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 8.509,89
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES
CPF 673.***.***-04
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/07/2024, 13:32Baixa Definitiva
24/07/2024, 13:31Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024, 00:00Juntada de Certidão
17/07/2024, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 00:00Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 08:23Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024, 22:40Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:17Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 12:17Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024, 13:04Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
21/06/2024, 13:02Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•15/01/2024, 14:24
TipoProcessoDocumento#62
•28/02/2024, 08:51
TipoProcessoDocumento#216
•09/04/2024, 20:39
TipoProcessoDocumento#64
•10/05/2024, 13:24
TipoProcessoDocumento#74
•24/06/2024, 12:17