6001616-67.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001616-67.2025.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ADEMARCIO BRASIL GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - AP4826-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Ju

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025 - 1ªVCFP-STN, em razão do RECURSO DE APELAÇÃO (mov.27375019), manifeste-se a parte contrária as suas contrarrazões.

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de custas

24/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 16:51

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001616-67.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ADEMARCIO BRASIL GUEDES REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível proposta por ADEMARCIO BRASIL G

06/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ADEMARCIO BRASIL GUEDES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:21

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 11:45

Despacho

•22/04/2025, 10:36

Decisão

•06/07/2025, 18:56

Sentença

•26/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:00

Ato ordinatório

•16/12/2025, 13:01

Sentença

•04/03/2026, 22:05