6020940-46.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.979,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALMIRO ALVES DE ABREU

CPF 209.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 15/09/2025

17/09/2025, 10:52

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de ALMIRO ALVES DE ABREU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:33

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

01/09/2025, 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020940-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALMIRO ALVES DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embarg

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/08/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

26/08/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•21/04/2025, 22:11

Decisão

•07/07/2025, 13:01

Sentença

•05/08/2025, 16:35

Decisão

•20/08/2025, 11:35

Sentença

•31/08/2025, 17:30

Sentença

•31/08/2025, 17:30