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6048544-16.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.323,42
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ITATIANE VIEIRA DE BRITO
CPF 519.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ITATIANE VIEIRA DE BRITO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2025, 12:04Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 08:10Expedição de Alvará.
17/10/2025, 07:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2025, 07:59Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 08:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:56Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 01:02Decorrido prazo de ITATIANE VIEIRA DE BRITO em 16/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:56Publicado Intimação em 09/07/2025.
23/07/2025, 18:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
23/07/2025, 18:58Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025, 11:16Conclusos para decisão
18/07/2025, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025, 10:19Documentos
Despacho
•24/10/2024, 10:45
Despacho
•24/10/2024, 10:45
Sentença
•21/11/2024, 13:03
Sentença
•21/11/2024, 13:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/01/2025, 19:50
Despacho
•12/03/2025, 14:07
Ato ordinatório
•13/03/2025, 11:40
Ato ordinatório
•27/03/2025, 09:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/04/2025, 08:16
Decisão
•07/07/2025, 11:39
Decisão
•18/07/2025, 11:16