6000038-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.937,14

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA

CPF 754.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:06

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:10

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:18

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000038-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de JUSCILENE DOS SANTOS QUARESMA em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:51

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 08:35

Outros Documentos

•31/01/2025, 19:50

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•14/03/2025, 12:55

Sentença

•14/03/2025, 12:55

Decisão

•07/07/2025, 11:39

Decisão

•18/07/2025, 11:15

Ato ordinatório

•15/11/2025, 19:24

Ato ordinatório

•20/11/2025, 15:43