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6014237-36.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.400,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
JOSE JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 066.***.***-15
CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
CNPJ 40.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO ALVES GOES
OAB/SP 401856•Representa: ATIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 09:00Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 09:00Juntada de Certidão
28/08/2025, 09:00Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 05:55Decorrido prazo de JOSE JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:47Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2025, 00:12Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 13:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014237-36.2024.8.03.0001. AUTOR: JOSE JURACY FERREIRA DE OLIVEIRA REU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A SENTENÇA José Juracy Ferreira de Oliveira ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025, 09:07Julgado improcedente o pedido
18/06/2025, 11:57Conclusos para julgamento
12/05/2025, 13:22Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025, 11:58Juntada de Petição de alegações finais
27/03/2025, 11:55Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025, 00:39Documentos
Decisão
•16/05/2024, 18:55
Decisão
•02/07/2024, 15:06
Ato ordinatório
•27/08/2024, 11:35
Decisão
•03/12/2024, 11:13
Decisão
•03/12/2024, 14:30
Termo de Audiência
•11/02/2025, 09:58
Ato ordinatório
•10/03/2025, 11:34
Sentença
•18/06/2025, 11:57