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6035555-75.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 12.318,35
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROGERIO AZEVEDO DA SILVA
CPF 730.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/12/2025, 10:33Decorrido prazo de ROGERIO AZEVEDO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:16Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 08:59Expedição de Alvará.
25/11/2025, 00:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 00:43Ato ordinatório praticado
20/11/2025, 14:38Ato ordinatório praticado
15/11/2025, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 09:51Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 02:10Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:46Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/07/2025, 11:14Conclusos para decisão
18/07/2025, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025, 10:08Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 02:08Decorrido prazo de ROGERIO AZEVEDO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:51Documentos
Despacho
•01/07/2024, 14:05
Despacho
•23/08/2024, 13:18
Ato ordinatório
•26/08/2024, 10:35
Ato ordinatório
•29/08/2024, 08:07
Sentença
•19/09/2024, 13:26
Sentença
•22/01/2025, 09:49
Sentença
•22/01/2025, 09:49
Petição
•25/02/2025, 08:57
Decisão
•19/05/2025, 14:07
Decisão
•19/05/2025, 14:07
Decisão
•07/07/2025, 11:40
Decisão
•18/07/2025, 11:14
Ato ordinatório
•15/11/2025, 16:42
Ato ordinatório
•20/11/2025, 14:38