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6041542-58.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ORISLAN DE SOUSA LIMA
OAB/AP 1657•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 10:34Processo Desarquivado
14/04/2026, 12:59Arquivado Provisoriamente
06/04/2026, 09:40Decorrido prazo de DARLYANE DOS REIS PEREIRA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:31Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2026, 08:33Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 08:33Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/03/2026, 08:33Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 12:40Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2025, 12:58Expedição de Mandado.
30/10/2025, 12:58Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE DAVID WENDREW DA SILVA MORAIS - CPF: 026.726.162-48 (INVESTIGADO)
22/10/2025, 10:45Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 10:00, 2ª Vara de Garantias de Macapá.
22/10/2025, 10:45Expedição de Termo de Audiência.
22/10/2025, 10:45Juntada de Petição de certidão
30/08/2025, 22:38Documentos
Decisão
•07/07/2025, 11:42