6011810-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE PEREIRA TRINDADE

CPF 013.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL

OAB/AP 4562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2025, 20:20

Juntada de Certidão

02/08/2025, 20:20

Transitado em Julgado em 01/08/2025

02/08/2025, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de REGIANE PEREIRA TRINDADE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:54

Publicado Intimação em 09/07/2025.

24/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

24/07/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011810-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGIANE PEREIRA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Pretende a parte autora o reconhecimento do direit Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 09:34

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/06/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 21:16

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 09:39

Decisão

•09/04/2025, 21:16

Decisão

•09/04/2025, 21:16

Sentença

•07/07/2025, 11:44