6038238-51.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DUARTE COSTA

OAB/AP 5133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:15

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:14

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 13:58

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 14:19

Expedição de Termo de Audiência.

16/12/2025, 10:56

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

16/12/2025, 10:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA - CPF: 728.834.722-20 (INVESTIGADO)

16/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MACIEL DA COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

29/08/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ADRIANO DUARTE COSTA em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 15:57

Decisão

•04/07/2025, 12:08