6009898-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.844,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS

CPF 432.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 00:09

Expedição de Alvará.

25/11/2025, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

18/07/2025, 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 07:09

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CLARA SANTANA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:51

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Despacho

•28/02/2025, 08:51

Sentença

•27/03/2025, 11:31

Sentença

•27/03/2025, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 17:52

Decisão

•07/07/2025, 11:40

Decisão

•18/07/2025, 11:14

Ato ordinatório

•15/11/2025, 20:26

Ato ordinatório

•20/11/2025, 16:30