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6059084-26.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 34.689,03
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DORACI BARBOSA PONTES
CPF 208.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:02Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/04/2026, 13:04Conclusos para decisão
28/04/2026, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:03Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/03/2026, 09:29Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/03/2026, 09:29Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/03/2026, 09:29Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 09:01Determinada expedição de Precatório/RPV
03/03/2026, 09:16Conclusos para decisão
20/02/2026, 08:54Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 15:39Juntada de Petição de petição
07/12/2025, 18:20Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2025, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2025, 09:39Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2025, 09:39Documentos
Decisão
•14/11/2024, 10:43
Decisão
•14/11/2024, 10:43
Sentença
•10/02/2025, 12:12
Sentença
•10/02/2025, 12:12
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/03/2025, 19:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/04/2025, 11:48
Ato ordinatório
•08/07/2025, 10:14
Ato ordinatório
•08/07/2025, 10:14
Petição
•27/07/2025, 23:17
Decisão
•28/07/2025, 13:23
Ato ordinatório
•16/09/2025, 12:05
Ato ordinatório
•16/09/2025, 12:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/11/2025, 20:29
Decisão
•11/11/2025, 09:39
Decisão
•11/11/2025, 09:39