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6042365-32.2025.8.03.0001
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 466.795,40
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6042365-32.2025.8.03.0001. APELANTE: HIRLON JOSE VIANA PANTOJA/Advogado(s) do reclamante: LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CSF S/A, BANCO C6 S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERENDIVIDAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá, que, em ação de repactuação de dívidas fundada na Lei nº 14.181/2021, extinguiu o processo sem resolução do mérito, por au
28/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6042365-32.2025.8.03.0001. APELANTE: HIRLON JOSE VIANA PANTOJA Advogado do(a) APELANTE: LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238 APELADO: BANCO DO BRASIL SA, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CSF S/A, BANCO C6 S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PICPAY INSTITUICAO DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - APELAÇÃO CÍVEL
27/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6042365-32.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 04 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HIRLON JOSE VIANA PANTOJA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - DF74238 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENEDITO DA SILVA BATISTA - PA23892-A, ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A e JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 INTIMAÇÃO D
31/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
26/02/2026, 11:00Juntada de Certidão
26/02/2026, 10:58Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/02/2026, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
17/02/2026, 01:18Publicado Intimação em 10/02/2026.
17/02/2026, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: [email protected] Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2025 PROMOVO a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340
09/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
07/02/2026, 17:53Juntada de Petição de apelação
06/02/2026, 18:04Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 13:02Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 10:10Publicado Intimação em 21/01/2026.
26/01/2026, 10:10Documentos
Decisão
•07/07/2025, 09:53
Decisão
•08/09/2025, 14:29
Sentença
•16/11/2025, 12:17
Ato ordinatório
•03/12/2025, 13:58
Sentença
•18/12/2025, 10:14
Ato ordinatório
•07/02/2026, 17:53