6063853-77.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.725,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAREN BARATA LOBATO FERREIRA

CPF 013.***.***-10

Autor

LIGIA BARATA LOBATO FERREIRA

CPF 637.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

NILZELENE DE SA GALENO

OAB/AP 644•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/12/2025, 15:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/12/2025, 15:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/12/2025, 15:09

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6063853-77.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LIGIA BARATA LOBATO FERREIRA, KAREN BARATA LOBATO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Acolho o pedido. Tendo sid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 18:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

19/11/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 10:19

Decisão

•17/12/2024, 10:19

Despacho

•21/02/2025, 10:24

Despacho

•07/05/2025, 10:58

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Sentença

•07/07/2025, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 13:52

Decisão

•20/10/2025, 13:53

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Decisão

•21/11/2025, 10:46

Decisão

•25/11/2025, 18:04