6003725-54.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Petição Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

BRUNO BORGES MOURA

CPF 034.***.***-73

Autor

CINTIA PATRICIA DA FONSECA SANTOS

CPF 760.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NILO MARLON DOS SANTOS BONFIM JUNIOR

OAB/AP 4839•Representa: ATIVO

FELIPE AMANAJAS SANTANA

OAB/AP 4255•Representa: ATIVO

LANA GLEICE ESPINDOLA FIGUEIREDO

OAB/AP 2929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

14/04/2026, 08:34

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BRUNO BORGES MOURA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CINTIA PATRICIA DA FONSECA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Prejudicado o recurso BRUNO BORGES MOURA - CPF: 034.780.192-73 (RECORRENTE)

12/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/04/2025, 09:57

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 11:33

TipoProcessoDocumento#62

•04/11/2025, 07:40

TipoProcessoDocumento#62

•26/11/2025, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:19

TipoProcessoDocumento#74

•12/03/2026, 13:31