6004126-87.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

ELIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 799.***.***-49

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/12/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 00:01

Juntada de Certidão

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/11/2024, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#62

•21/08/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#216

•19/09/2024, 17:29

TipoProcessoDocumento#216

•19/09/2024, 17:29

TipoProcessoDocumento#216

•19/09/2024, 17:29

TipoProcessoDocumento#64

•09/10/2024, 07:40

TipoProcessoDocumento#74

•11/11/2024, 11:44