6013392-38.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.864,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALDICEU DOS ANJOS XAVIER

CPF 708.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

OAB/AP 746•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de WALDICEU DOS ANJOS XAVIER em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 09/07/2025.

18/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

18/07/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013392-38.2023.8.03.0001. REQUERENTE: WALDICEU DOS ANJOS XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informa

09/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:35

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:43

Processo Desarquivado

03/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:54

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 17:12

Sentença

•15/01/2024, 16:51

Ato ordinatório

•09/02/2024, 08:39

Despacho

•07/07/2025, 11:35