6033433-89.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.507,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PADILHA DE SA

CPF 097.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033433-89.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PADILHA DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de processo em que foi proferida sentença de mérit

09/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 15:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

08/07/2025, 15:03

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 09/09/2024

08/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 13:06

Julgado procedente o pedido

05/07/2025, 22:52

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 01:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/07/2025, 01:54

Processo Desarquivado

05/07/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:27

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 11:36

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 09:05

Sentença

•14/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

•26/09/2024, 09:07

Ato ordinatório

•09/12/2024, 09:27

Sentença

•05/07/2025, 22:52