6001797-74.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Partes do Processo

EMANUELLA DE VILHENA CAMPELO REIS

CPF 789.***.***-82

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDIENE BAIA ALVES ARAUJO

OAB/AP 5393•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 23/09/2025

09/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

09/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de EMANUELLA DE VILHENA CAMPELO REIS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001797-74.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: EMANUELLA DE VILHENA CAMPELO REIS/Advogado(s) do reclamante: EDIENE BAIA ALVES ARAUJO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. EMANUELLA DE VILHENA CAMPELO REIS

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 13:39

Prejudicado o recurso EMANUELLA DE VILHENA CAMPELO REIS - CPF: 789.200.602-82 (IMPETRANTE)

23/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2025, 12:46

TipoProcessoDocumento#225

•23/09/2025, 13:27