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6006717-85.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.167,36
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ANA JHULLY DA SILVA CAVALCANTE
CPF 055.***.***-41
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 11:38Juntada de Certidão
13/10/2025, 11:38Transitado em Julgado em 11/10/2025
13/10/2025, 11:38Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 11:00Decorrido prazo de ANA JHULLY DA SILVA CAVALCANTE em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:52Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 18:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
18/09/2025, 12:48Publicado Intimação em 17/09/2025.
18/09/2025, 12:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006717-85.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANA JHULLY DA SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação
17/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025, 12:35Julgado improcedente o pedido
09/09/2025, 20:19Conclusos para julgamento
09/09/2025, 12:51Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/09/2025, 12:51Juntada de Petição de petição
29/08/2025, 11:38Publicado Intimação em 09/07/2025.
23/07/2025, 19:11Documentos
Despacho
•07/07/2025, 18:54
Sentença
•09/09/2025, 20:19