6018560-84.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 80.605,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTELITA SOUZA PANTOJA

CPF 182.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:00

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2026, 11:19

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:06

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:02

Processo Reativado

02/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

27/01/2026, 09:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 22:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/01/2026, 10:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/01/2026, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/01/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 16:06

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 10:43

Decisão

•27/06/2024, 12:15

Sentença

•26/08/2024, 08:30

Petição

•28/08/2024, 12:18

Ato ordinatório

•19/12/2024, 18:09

Ato ordinatório

•19/12/2024, 18:09

Decisão

•21/03/2025, 10:08

Ato ordinatório

•12/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

•12/05/2025, 08:05

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Decisão

•08/07/2025, 14:15

Petição

•10/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

•04/08/2025, 11:19

Ato ordinatório

•04/08/2025, 11:19

Decisão

•13/11/2025, 16:06