6031684-03.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 34.688,58

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 112.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/08/2025, 18:43

Juntada de Certidão

03/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 01/08/2025

03/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Publicado Sentença em 09/07/2025.

23/07/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

23/07/2025, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6031684-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cinge-se o mérito do recurso inominado manejado ace Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 14:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/07/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/07/2025, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 11:05

Despacho

•02/06/2025, 11:05

Sentença

•08/07/2025, 14:27

Sentença

•08/07/2025, 14:27