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6042194-75.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA APARECIDA CAPELASSI LIMA
CPF 419.***.***-49
DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZACAO DE MACAPA
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GUSTAVO OLIVEIRA GALDINO
OAB/MT 25280•Representa: ATIVO
LUCAS DORILEO DE REZENDE
OAB/MT 33850•Representa: ATIVO
EMELLI MARIANE GOMES MIGUEL SILVA
OAB/MT 31232•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
05/05/2026, 05:37Juntada de Petição de parecer
04/05/2026, 23:21Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 11:42Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:19Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 10:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2026, 10:48Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
24/02/2026, 10:48Expedição de Mandado.
02/02/2026, 09:41Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2026, 08:37Conclusos para decisão
19/01/2026, 09:38Juntada de Petição de petição
17/01/2026, 13:14Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 20:44Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE MACAPÁ em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:38Documentos
Decisão
•08/07/2025, 12:19
Decisão
•20/08/2025, 11:05
Decisão
•17/09/2025, 09:41
Decisão
•30/10/2025, 11:53
Decisão
•02/02/2026, 08:37