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6017483-40.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.293,72
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LAYANA MOITA MUNIZ
CPF 005.***.***-13
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 13:40Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAYANA MOITA MUNIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017483-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Jornada de Trabalho]
09/07/2025, 00:00Expedição de Alvará.
08/07/2025, 19:11Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 09:30Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 15:58Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/05/2025, 09:33Conclusos para decisão
23/05/2025, 09:08Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025, 10:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025, 09:43Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
14/04/2025, 09:27Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/04/2025, 09:27Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
14/04/2025, 09:27Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025, 16:37Conclusos para decisão
25/03/2025, 07:56Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:55Documentos
Decisão
•29/05/2024, 14:01
Sentença
•26/07/2024, 15:18
Petição
•21/08/2024, 10:32
Ato ordinatório
•22/08/2024, 07:32
Decisão
•10/10/2024, 10:02
Ato ordinatório
•24/10/2024, 08:37
Ato ordinatório
•24/10/2024, 08:37
Ato ordinatório
•04/12/2024, 09:10
Ato ordinatório
•04/12/2024, 09:10
Ato ordinatório
•28/01/2025, 08:00
Ato ordinatório
•28/01/2025, 08:00
Decisão
•26/03/2025, 16:37
Decisão
•23/05/2025, 09:33