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6060417-13.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DOREDINA FERREIRA BRAZAO
CPF 210.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:22Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:05Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/01/2026, 12:30Conclusos para decisão
28/01/2026, 10:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 10:40Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
02/12/2025, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2025, 22:14Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
02/12/2025, 22:14Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 11:35Determinada expedição de Precatório/RPV
19/11/2025, 21:44Conclusos para decisão
19/11/2025, 12:41Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
19/11/2025, 08:45Realizado Cálculo de Liquidação
19/11/2025, 08:45Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2025, 13:32Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/11/2025, 13:32Documentos
Despacho
•19/11/2024, 09:53
Despacho
•19/11/2024, 09:53
Sentença
•10/01/2025, 12:45
Sentença
•10/01/2025, 12:45
Ato ordinatório
•25/04/2025, 08:27
Ato ordinatório
•25/04/2025, 08:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/05/2025, 17:41
Ato ordinatório
•12/05/2025, 10:33
Ato ordinatório
•12/05/2025, 10:33
Decisão
•08/07/2025, 19:13
Decisão
•08/07/2025, 19:13
Decisão
•25/07/2025, 14:50
Decisão
•05/09/2025, 09:09
Ato ordinatório
•09/09/2025, 17:29
Ato ordinatório
•09/09/2025, 17:29