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6055733-45.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.483,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAFAELA DE MORAIS GUIMARAES
CPF 528.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 15:48Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 15:25Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 15:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 22:25Expedição de Alvará.
13/10/2025, 22:25Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 16:56Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:01Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025, 16:15Conclusos para decisão
04/08/2025, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/08/2025, 11:37Juntada de Certidão
04/08/2025, 11:36Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/08/2025, 10:14Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025, 10:14Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/08/2025, 10:14Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025, 09:13Documentos
Decisão
•25/10/2024, 07:59
Decisão
•25/10/2024, 07:59
Sentença
•12/12/2024, 22:46
Sentença
•12/12/2024, 22:46
Ato ordinatório
•07/04/2025, 08:55
Ato ordinatório
•07/04/2025, 08:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/05/2025, 14:14
Ato ordinatório
•07/05/2025, 17:32
Ato ordinatório
•07/05/2025, 17:32
Decisão
•09/07/2025, 08:12
Decisão
•09/07/2025, 08:12
Decisão
•01/08/2025, 09:13
Decisão
•05/08/2025, 16:15