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6001813-25.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.462,72
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAILSON DOS SANTOS FERNANDES
CPF 480.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
LARYSSA MATOS RODRIGUES
OAB/AP 4995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/11/2025, 07:14Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS FERNANDES em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2025, 23:18Expedição de Alvará.
26/10/2025, 23:18Juntada de Petição de petição
22/10/2025, 14:24Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2025, 02:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
31/07/2025, 22:21Conclusos para decisão
30/07/2025, 07:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025, 07:28Juntada de Certidão
30/07/2025, 07:28Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
29/07/2025, 13:33Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025, 13:33Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
29/07/2025, 13:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 10:44Documentos
Despacho
•22/01/2025, 21:50
Despacho
•22/01/2025, 21:50
Sentença
•26/02/2025, 14:12
Sentença
•26/02/2025, 14:12
Ato ordinatório
•24/03/2025, 11:17
Ato ordinatório
•24/03/2025, 11:17
Outros Documentos
•08/05/2025, 09:27
Ato ordinatório
•08/05/2025, 09:34
Ato ordinatório
•08/05/2025, 09:34
Decisão
•09/07/2025, 08:12
Decisão
•09/07/2025, 08:12
Decisão
•31/07/2025, 22:21