6033323-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.848,51

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF 365.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

18/08/2025, 11:41

Publicado Ato ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TEREZA CRISTINA DA SILV Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033323-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/08/2025, 14:35

Juntada de Certidão

05/08/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:42

Publicado Sentença em 10/07/2025.

24/07/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

24/07/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6033323-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESC Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 09:01

Despacho

•06/06/2025, 09:01

Sentença

•09/07/2025, 08:15

Sentença

•09/07/2025, 08:15

Ato ordinatório

•06/08/2025, 08:55

Ato ordinatório

•06/08/2025, 08:55