6023449-47.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMoléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 60.073,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALMIR SALES RODRIGUES

CPF 328.***.***-00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

AMAPA PREVIDENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO

OAB/AP 3326•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 11:44

Processo Reativado

22/04/2026, 11:43

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/04/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:45

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:48

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 17:23

Decisão

•25/06/2025, 13:39

Decisão

•01/09/2025, 08:07

Sentença

•18/10/2025, 10:56

Planilha de Cálculo

•22/04/2026, 11:37